Foi apresentada uma Moção na Assembleia de freguesia de Molelos pelos elementos do PS no dia 28 de Junho de 2014 acerca da nulidade da adenda ao contrato de concessão da água pela AMRPB e pelas águas do Planalto em 2007.
Acerca do assunto proferi a seguinte intervenção:
“Inicio a minha intervenção dizendo de forma aberta a esta assembleia que não me revejo nos preços da água praticados no concelho de Tondela. São preços elevados e dos mais elevados do país pelo que esta questão não me é indiferente.
“Inicio a minha intervenção dizendo de forma aberta a esta assembleia que não me revejo nos preços da água praticados no concelho de Tondela. São preços elevados e dos mais elevados do país pelo que esta questão não me é indiferente.
Assim perante a moção apresentada, solicito as seguintes informações ao Sr. Luis Figueiredo, membro do Movimento de Utentes das Águas do Planalto (MUAP):
a) È PRECISO SER FILIADO NO PS PARA PERTENCER AO MUAP?
b) O que é exactamente o MUAP?
a) È PRECISO SER FILIADO NO PS PARA PERTENCER AO MUAP?
b) O que é exactamente o MUAP?
c) Como é constituído o MUAP?
d) Quando apareceu o MUAP?
d) Quando apareceu o MUAP?
F) Quem faz parte do MUAP?
Atendendo ao exposto na moção, entendo que se trata de um convite de filiação no Partido Socialista.
A vontade de debater este assunto surgiu no período de constituição das listas às últimas autárquicas, sendo este assunto uma “bandeira” no concelho de Tondela, e agora apresentado na freguesia de Molelos.
A vontade de debater este assunto surgiu no período de constituição das listas às últimas autárquicas, sendo este assunto uma “bandeira” no concelho de Tondela, e agora apresentado na freguesia de Molelos.
O PS está envolvido nesta luta por causa do protagonismo e pouco mais!
Em relação à moção apresentada, constata-se que na primeira página existem, pelo menos, cinco frases que se iniciam com a palavra “NÃO” e recorre-se duas vezes à palavra “VIOLA”.
Perante isto e, não existindo tempo para analisar o seu conteúdo na íntegra, devemos ter alguma ponderação perante o exposto.
Eu não sou jurista para apreciar contratos de concessão. Se existem ilegalidades, acho muito bem que sejam denunciadas e que os responsáveis paguem efectivamente por isso.
Agora não é a Assembleia de Freguesia de Molelos que tem legitimidade para averiguar eventuais ilegalidades e por outro lado, o senhor presidente da Junta não é nenhum “moço de recados” do Partido Socialista para “levar” recados até à Câmara Municipal de Tondela.
Este assunto já foi debatido na Assembleia Municipal marcada para o efeito, onde esteve o Sr. presidente da câmara, vereadores, presidentes de juntas, demais membros da assembleia municipal.
È na assembleia municipal que se deve debater e resolver o assunto, porque tem poderes para deliberar sobre o mesmo.
Debater esta questão na Assembleia de Freguesia de Molelos é importante para esclarecer os demais Molelenses e membros presentes contudo é uma perda de tempo porque esta assembleia não pode deliberar sobre o assunto e muito menos decretar a nulidade do contrato.
Reforço que sou contra os preços praticados, mas a questão levantada, como os senhores o fizeram, o fazem e continuam a fazer é uma questão partidária. Por favor e sou muito sincero quanto a isto, não misturem os vossos interesses partidários a causas públicas sobe pena de quem sair ainda mais prejudicados serem os cidadãos.
Ganhava muito mais o MUAP e todos os utentes das Águas do Planalto se este movimento fosse realmente independente."
O preço das águas é realmente elevado!
Porquê?
Essencialmente porque foi realizada uma Parceria Publico Privada que envolve um bem que todos utilizamos (a água). Construíram-se infra-estruturas, um serviço eficiente de abastecimento e as câmaras envolvidas receberam um montante avultado de contrapartidas financeiras, à semelhança de tantas outras parcerias que foram criadas em todo o país.
O consumidor ganhou um serviço eficiente e mais uma despesa mensal. È oportuno discutir e analisar todas as hipóteses que minimizem o preço das águas no concelho de Tondela, sem populismo e protagonismo.
Revejo-me na possibilidade de existirem tarifas sociais, como prevê o contrato, medida que minimiza o impacto financeiro nas famílias mais carenciadas.
Revejo-me no debate deste assunto, sem ofender o bom nome de ninguém e com o objectivo de reestruturar o contrato existente, caso seja possível, para minimizar os efeitos do contrato vigente.
De igual forma penso em relação a outras parcerias que foram efectuadas a nível nacional.
Sobre a legalidade das adendas gostaria de me pronunciar mas a minha ignorância jurídica não o permite faze-lo. Cabe aos tribunais e demais entidades envolvidas averiguarem sobre o assunto.
Agora em relação ao MUAP na Assembleia de Freguesia de Molelos,
a) Interrogo-me porque não obtive nenhuma resposta dos elementos da assembleia de freguesia que integram o MUAP . O debate sobre o assunto deve ir além das questões e dos interesses partidários.
b) Interrogo-me sobre a data da apresentação desta moção. Não existiram outros assuntos pertinentes para questionar o executivo, que sejam passíveis de resolução e ao alcance do mesmo?
b) Quem tem interesse em aprovar qualquer documento neste órgão não deve previamente submete-lo para apreciação?
c) Porque não obtive qualquer resposta sobre as questões colocadas?
O assunto merece elevação e desprendimento partidário!
